Estatuto dos Cães e Gatos

Um novo passo para a proteção animal no Brasil — e um debate que também interessa muito a Bebedouro

A proteção animal no Brasil pode estar entrando em uma nova fase. O Senado avançou com o PL 6.191/2025, proposta que cria o Estatuto dos Cães e Gatos e estabelece direitos, deveres e responsabilidades relacionados ao bem-estar desses animais.

Quando a proposta entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em 12 de agosto de 2026, o debate deixou de ser apenas uma possibilidade: a CCJ aprovou o projeto, que agora segue para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA).

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Cães e gatos passam a ser reconhecidos como seres sencientes

Um dos pontos mais importantes do projeto é o reconhecimento de cães e gatos como seres sencientes — animais capazes de sentir dor, medo, sofrimento, prazer e afeto.

Na prática, isso reforça uma mudança de mentalidade que já vem ganhando espaço na sociedade: animal não é objeto descartável. É um ser vivo que depende de cuidados, proteção e responsabilidade humana.

O texto estabelece direitos básicos como água limpa, alimentação adequada, abrigo seguro, assistência veterinária, vacinação e proteção contra abandono e maus-tratos. Também reconhece a importância de permitir comportamentos naturais, como brincar, correr, cheirar e conviver com pessoas e outros animais.

O que isso significa para Bebedouro?

Embora seja uma legislação nacional, a discussão tem enorme importância para Bebedouro, no interior de São Paulo.

A realidade das cidades brasileiras mostra que a proteção animal não depende apenas de leis federais. Ela acontece diariamente nas ruas, nos bairros, nas casas, nas clínicas veterinárias, nas entidades de proteção e, principalmente, pelas mãos de voluntários que resgatam animais abandonados e enfrentam situações que muitas vezes deveriam receber maior atenção do poder público.

O Estatuto também trata dos chamados animais comunitários, tema especialmente relevante para municípios que enfrentam abandono e crescimento da população de cães e gatos nas ruas. A proposta busca oferecer maior segurança jurídica para cuidadores, entidades de proteção animal e gestores públicos.

Para Bebedouro, isso abre uma discussão necessária: como município, sociedade civil, protetores independentes e poder público podem trabalhar juntos para reduzir o abandono, estimular a castração, ampliar a identificação dos animais e combater os maus-tratos?

Responsabilidade também é do tutor

O projeto não estabelece apenas direitos para os animais. Ele também reforça deveres para quem assume a responsabilidade por um cão ou gato.

Entre as medidas previstas está a identificação dos animais no Cadastro Nacional de Animais Domésticos, além da obrigação de oferecer condições adequadas de alimentação, saúde, segurança e bem-estar.

Isso é importante porque proteção animal não pode significar simplesmente recolher animais das ruas. É preciso atacar a origem do problema.

Abandono começa dentro da sociedade.

Uma pessoa que compra ou adota um animal sem compreender os custos, o tempo e os cuidados necessários pode transformar uma decisão aparentemente inocente em mais um caso de abandono no futuro.

Bebedouro precisa participar desse debate

A discussão sobre o Estatuto dos Cães e Gatos chega em um momento em que a proteção animal precisa ser tratada como política pública permanente — e não como ação emergencial.

Bebedouro pode avançar fortalecendo campanhas de adoção responsável, castração, identificação, educação para a guarda responsável, combate aos maus-tratos e apoio aos protetores voluntários.

Também é fundamental que a população compreenda que denunciar maus-tratos, ajudar um animal abandonado dentro das possibilidades e cobrar políticas públicas são atitudes complementares.

A lei pode estabelecer regras. Mas nenhuma legislação consegue proteger sozinha milhares de animais.

A proteção começa quando a sociedade decide que abandonar, maltratar ou ignorar um animal não é normal.

CPA — Cidadão, participe da proteção animal em Bebedouro

Se você mora em Bebedouro-SP ou na região, acompanhe a discussão sobre o Estatuto dos Cães e Gatos, apoie os protetores e entidades sérias de proteção animal, incentive a adoção responsável e cobre do poder público políticas permanentes de castração, identificação e combate aos maus-tratos.

Não espere que alguém faça a sua parte. Ajude, denuncie, adote com responsabilidade e cobre soluções. A proteção animal de Bebedouro também depende de você.