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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal tem um papel estratégico: proteger os recursos naturais, promover o desenvolvimento sustentável, fiscalizar a legislação ambiental e garantir o bem-estar dos animais domésticos e silvestres. Além de atuar na preservação ambiental, a secretaria também desenvolve programas educativos, incentiva a participação da comunidade e busca tornar o município mais resiliente e preparado para os desafios ambientais.

A seguir estão as principais atribuições que normalmente compõem uma secretaria com essa estrutura, não necessariamente adotadas pela gestão de Bebedouro.

Meio Ambiente

A área ambiental é responsável pelo planejamento, fiscalização e conservação dos recursos naturais do município.

Entre suas atribuições estão:

• Elaborar e executar a Política Municipal de Meio Ambiente.
• Desenvolver o Plano Municipal de Meio Ambiente.
• Proteger áreas verdes, matas ciliares, nascentes e cursos d’água.
• Promover ações de recuperação de áreas degradadas.
• Fiscalizar infrações ambientais em âmbito municipal.
• Emitir pareceres técnicos e realizar licenciamentos ambientais quando previstos em lei.
• Monitorar a qualidade do ar, da água e do solo.
• Apoiar programas de arborização urbana.
• Planejar corredores ecológicos e ampliar áreas verdes.
• Incentivar a preservação da biodiversidade local.
• Apoiar a criação e manutenção de parques e unidades de conservação municipais.
• Desenvolver ações de combate às queimadas e incêndios ambientais em parceria com a Defesa Civil.

Sustentabilidade

A sustentabilidade envolve integrar desenvolvimento econômico, responsabilidade social e preservação ambiental.

Compete à secretaria:

• Elaborar o Plano Municipal de Sustentabilidade.
• Incentivar práticas sustentáveis na administração pública.
• Promover programas de eficiência energética.
• Estimular o uso racional da água.
• Incentivar fontes de energia renovável.
• Desenvolver programas de economia circular.
• Apoiar iniciativas de logística reversa.
• Incentivar construções sustentáveis.
• Promover compras públicas sustentáveis.
• Coordenar ações relacionadas às mudanças climáticas.
• Elaborar inventários municipais de emissões de gases de efeito estufa.
• Buscar certificações ambientais para o município.

Gestão de Resíduos Sólidos

Uma das áreas mais importantes da secretaria.

Entre suas responsabilidades estão:

• Implantar e atualizar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
• Coordenar programas de coleta seletiva.
• Incentivar cooperativas de recicladores.
• Promover campanhas de redução da geração de resíduos.
• Implantar ecopontos.
• Fiscalizar descarte irregular de lixo e entulho.
• Desenvolver programas de compostagem.
• Incentivar a reciclagem de resíduos da construção civil.
• Orientar empresas sobre destinação ambientalmente adequada dos resíduos.

Educação Ambiental

A educação ambiental é essencial para transformar hábitos da população.

São atribuições da secretaria:

• Desenvolver programas permanentes de educação ambiental.
• Realizar palestras em escolas.
• Promover campanhas educativas.
• Organizar eventos durante a Semana do Meio Ambiente.
• Incentivar hortas escolares e comunitárias.
• Desenvolver projetos sobre consumo consciente.
• Produzir materiais educativos.
• Capacitar servidores públicos em sustentabilidade.
• Promover concursos e atividades voltadas à preservação ambiental.

Proteção Animal

A proteção animal tornou-se uma das principais demandas dos municípios.

A secretaria pode ser responsável por:

• Elaborar e executar a Política Municipal de Bem-Estar Animal.
• Coordenar programas de castração gratuita.
• Desenvolver campanhas permanentes de adoção responsável.
• Administrar o Canil e Gatil Municipal.
• Implantar programas de identificação animal por microchip.
• Promover vacinação em parceria com os órgãos de saúde.
• Fiscalizar maus-tratos aos animais.
• Receber denúncias de crueldade animal.
• Atuar em conjunto com a Polícia Civil, Polícia Militar Ambiental e Ministério Público.
• Promover programas de controle populacional ético.
• Desenvolver campanhas contra o abandono de animais.
• Apoiar ONGs e protetores independentes.
• Resgatar animais vítimas de maus-tratos ou acidentes.
• Promover educação sobre guarda responsável.
• Elaborar protocolos para atendimento de animais em situações de desastre.

Fauna Silvestre

Também pode competir à secretaria:

• Desenvolver programas de proteção da fauna silvestre.
• Atuar em resgates em parceria com órgãos estaduais.
• Preservar corredores ecológicos.
• Promover campanhas contra o tráfico de animais.
• Orientar a população sobre convivência com animais silvestres.

Licenciamento e Fiscalização Ambiental

A secretaria também exerce importante função regulatória.

Entre as atividades:

• Fiscalizar supressão irregular de árvores.
• Combater descarte clandestino de resíduos.
• Fiscalizar poluição sonora, visual e ambiental quando de competência municipal.
• Fiscalizar movimentação de terra.
• Aplicar autos de infração e sanções administrativas.
• Emitir autorizações ambientais previstas na legislação municipal.

Planejamento e Desenvolvimento Sustentável

Outra função importante consiste em integrar o meio ambiente ao planejamento urbano.

Compete à secretaria:

• Participar da elaboração do Plano Diretor.
• Emitir pareceres ambientais para novos empreendimentos.
• Incentivar infraestrutura verde.
• Planejar arborização urbana.
• Desenvolver projetos de adaptação às mudanças climáticas.

Convênios e Captação de Recursos

Uma secretaria moderna também busca recursos externos.

Pode:

• Firmar convênios com governos estadual e federal.
• Buscar financiamentos nacionais e internacionais.
• Elaborar projetos para editais ambientais.
• Captar recursos para castração, reflorestamento e educação ambiental.
• Desenvolver parcerias com universidades, empresas e organizações da sociedade civil.

Participação Social

A gestão ambiental depende da participação da comunidade.

Cabe à secretaria:

• Apoiar o Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA).
• Apoiar o Conselho Municipal de Proteção Animal, quando existente.
• Realizar audiências públicas.
• Incentivar voluntariado ambiental.
• Desenvolver programas de cidadania ambiental.

Veja os Conselhos Municipais constituídos em Bebedouro

Conforme documentação, ainda que não esteja disponível no site da Prefeitura na página supra-citada existe um COMDEMA – CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, criado pela Lei 3692 art 13, de 08 de agosto de 2007 a art 1º da Lei 3859 de 03 de dezembro de 2008.

• Prefeitura Municipal de Bebedouro
• Telefone (17) 3345-9100

Turismo Sustentável

Em municípios com potencial turístico, a secretaria também pode atuar em parceria com a área de turismo.

Entre as ações:

• Valorizar parques e áreas naturais.
• Desenvolver trilhas ecológicas.
• Incentivar o turismo rural sustentável.
• Preservar rios, lagos e cachoeiras.
• Criar programas de observação da fauna e da flora.
• Promover certificações ambientais para atrativos turísticos.

Dados e referências municipais

Secretaria Municipal do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade

A Secretaria do Meio Ambiente é responsável pelo planejamento, implantação e gestão dos assuntos relacionados à política de meio ambiente, empenhando esforços na proteção, preservação, recuperação e conservação do meio ambiente e recursos hídricos do município, promovendo a ocupação urbana em equilíbrio com o patrimônio ambiental do município e implantando programas de educação ambiental.

Endereço: Praça José Stamato Sobrinho n° 45 – 1° Andar – Paço Municipal – Centro: Bebedouro / SP CEP: 14.701-009
E-mail: meioambiente@bebedouro.sp.gov.br 
Contato: (17) 3345-9106
WhatsApp: (17) 99794-9481
Atendimento ao público: de segunda a sexta-feira, das 10h30 às 17h

A Secretaria Municipal do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade é composta pelos seguintes órgãos:

I – Departamento do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade:
a) Subdiretoria de Departamento e Autarquias;
b) Divisão de Administração e Fiscalização Ambiental;
c) Divisão de Unidades de Proteção e Educação Ambiental;
1) Unidade de Gestão e Manutenção do Parque Ecológico;
2) Unidade de Gestão e Manutenção do Viveiro Municipal;
i. Serviço de Entrega Voluntária – Ecocentro;
d) Divisão de Proteção e Bem-estar Animal.