Contrato de comodato das Praças Barão do Rio Branco e Monsenhor Aristides da Silveira Leite
No dia 24 de junho de 2015, a Prefeitura Municipal de Bebedouro e a Igreja Católica firmaram uma parceria regularizando a situação das Praças “Monsenhor Aristides da Silveira Leite” e “Barão do Rio Branco”, através de um instrumento jurídico (Contrato de comodato por 20 anos, renovável) que facilita o diálogo entre a Prefeitura e a Igreja sobre a correta utilização das mesmas e estabelecendo os termos de conservação e melhorias.
Alguns exemplos: no tocante à Praça Monsenhor Aristides, fica assegurado o livre acesso ao Templo, o uso da “meia lua” pela Igreja Católica, o dever de limitar o som em horários de celebração, a realização da Festa de São João no local onde vem sendo realizada há mais de 100 anos.
No tocante à Praça Barão do Rio Branco, fica assegurado o uso da Concha Acústica para atividades de movimentos sociais, culturais e artísticos, bem como a utilização por outras entidades religiosas, sempre mediante diálogo com os responsáveis pela Paróquia de São João Batista, bem como melhorias na Praça da parte do poder público que, sem este contrato, não poderia investir dinheiro público em terreno particular.
Este acordo era necessário e há muito tempo vinha sendo estudado, sendo um grande ganho para ambas as partes.
Pelos contratos, por exemplo, a Prefeitura pode locar ou ceder espaços para quiosques, trailers e barracas de ambulantes na Praça Barão do Rio Branco, mas não na Praça Monsenhor Aristides.
Sobre a manutenção: a Igreja atuará em parceria com a Prefeitura no tocante ao paisagismo e colocação de plantas ornamentais na Praça Monsenhor Aristides. Também será possível a aplicação de verbas de emendas, por exemplo, que possibilitem melhorias como o prometido Abrigo novo de ônibus e a instalação de um posto da Guarda Civil Municipal anexo a ele na Praça Barão do Rio Branco.
NOTICIA PUBLICADA PELA PREFEITURA
BISPO E PREFEITO SELAM MOMENTO HISTORICO
A Prefeitura de Bebedouro e a Diocese de Jaboticabal oficializaram os direitos de uso e gozo das praças Monsenhor Aristides da Silveira Leite e Praça Barão do Rio Branco – praça da Igreja Matriz.
O prefeito Fernando Galvão e o Bispo Diocesano, Dom Eduardo Pinheiro da Silva,
assinaram o documento na quarta-feira (24), durante missa solene. As praças pertencem a igreja católica. “A igreja coloca as duas praças à disposição da população, em parceria com o poder público.As duas partes têm a ganhar”, informa Dom Eduardo. “É um termo de parceria. Vamos juntos manter esses locais importantes da nossa cidade. A Prefeitura pode, agora, modernizar as praças, com a instalação de bases da Guarda Municipal, por exemplo”, completa o prefeito Fernando Galvão.
Com a formalização, a prefeitura passa a ser responsável legal pela guarda e conservação do imóvel, devendo mantê-lo em boas condições de uso e conservação – o que, na prática, já ocorria. Pode, ainda, instalar postos da Guarda Municipal e pontos de ônibus urbano.” Texto Assessoria de Imprensa da Prefeitura.
Este conteúdo foi baseado no brilhante trabalho de MARCELO ADRIANO CERVI, disponível em https://www.academia.edu/36979150/HIST%C3%93RIA_DA_PAR%C3%93QUIA_E_DA_IGREJA_MATRIZ_DE_BEBEDOURO – HISTORIA_DA_PAROQUIA_E_DA_IGREJA_MATRIZ
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