Gestão municipal de turismo

Gestão Municipal de Turismo – Parte I

Uma cidade a ser desejada e não a ser evitada

Guia Prático para Dirigentes Públicos de Turismo

O turismo consolidou-se como uma das atividades mais relevantes para o crescimento econômico global. Relatórios do Fórum Econômico Mundial apontam que este é o setor que mais expande em escala mundial, dado reforçado pela Organização Mundial do Turismo (OMT), que comprova a capacidade do turismo de gerar empregos, movimentar receitas e fortalecer economias locais.

Em 2015, a OMT registrou 1,18 bilhão de viagens internacionais, gerando mais de US$ 1,26 trilhão em receitas. No Brasil, em 2016, o número de visitantes estrangeiros alcançou 6,5 milhões, resultando em receitas acima de US$ 6 bilhões. O turismo doméstico movimentou 95,3 milhões de passageiros em 2015, por exemplo.

Além do impacto quantitativo observado em âmbito federal, no Estado de São Paulo, as políticas públicas têm impulsionado fortemente a economia turística, com expressiva contribuição para o PIB estadual, geração de empregos e expansão da cadeia econômica.

 

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“Para se ter uma ideia da abrangência do impacto do Turismo na economia, é só comparar: na indústria automobilística é preciso investir R$ 170 mil para criar um emprego; no
Turismo são necessários apenas R$ 40 mil para uma vaga de trabalho em um hotel e R$ 10
mil em um restaurante.”

(Ministério do Turismo, 2009)

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Impacto Econômico e Cadeia Produtiva

• O turismo paulista deverá gerar R$ 340 bilhões em 2025, representando cerca de 9,7% do PIB do Estado — aumento projetado de 3,65% em relação ao ano anterior (Centro de Inteligência da Economia do Turismo – CIET / Secretaria de Turismo de SP) Agência Brasil

• Em 2024, o setor já havia movimentado R$ 304 bilhões, com expectativa de atrair 49,1 milhões de turistas, tanto nacionais quanto estrangeiros, e gerar 46 mil novos postos de trabalho formais diretos Turismo SP 

• A atividade turística está associada a 52 setores econômicos, gerando aproximadamente 2,3 milhões de empregos no Estado São Paulo

Geração de Empregos e Turismo Regional

• Para 2025, são esperados 33 mil novos empregos diretos, com o setor respondendo por quase 10% do PIB paulista Agência Brasil 

• No primeiro semestre de 2025, foram criados 23 mil empregos formais diretos e registradas quase 5 mil novas empresas turísticas, com ocupação hoteleira média de 58,6% — alta de 14% Agência SP

• O fluxo em aeroportos regionais no interior — como Ribeirão Preto, Franca, Bauru/Arealva, Presidente Prudente, entre outros — aumentou 8,2%, ultrapassando um milhão de passageiros no período Agência SP.

Economia Local

Interior Paulista e Turismo Sustentável

Além do impacto quantitativo, no Estado de São Paulo, as políticas públicas por meio da Secretaria de Turismo e Viagens e do CIET têm consolidado o turismo como um importante motor econômico: o setor deverá movimentar R$ 340 bilhões em 2025, respondendo por 9,7% do PIB estadual, com 33 mil novos empregos diretos previstos (CIET / Setur-SP). Em 2024, já foram gerados 46 mil postos formais, com R$ 304 bilhões injetados na economia e 49 milhões de turistas mobilizados (CIET / Setur-SP).

O turismo paulista envolve a cadeia de 52 segmentos econômicos, sustentando cerca de 2,3 milhões de empregos (Setur-SP).

No primeiro semestre de 2025, foram criados 23 mil empregos formais diretos, surgiram 5 mil novas empresas turísticas, e a ocupação hoteleira média atingiu 58,6%, enquanto o fluxo nos aeroportos do interior cresceu 8,2% (Setur-SP).No interior do Estado, a ocupação hoteleira atingiu 54,6%, e o turismo doméstico, em 2023, gerou 4,8 milhões de viagens, impulsionando R$ 7,2 bilhões na economia paulista (IBGE / Ministério do Turismo).

Para fortalecer o setor, o governo estadual alocou R$ 2 bilhões ao Creditur SP (total de R$ 6 bilhões em crédito), além de lançar iniciativas como o programa Academia do Turismo SP, com 100 mil vagas de qualificação até 2026, e os projetos de turismo ferroviário e náutico, destinados a promover a interiorização e a diversificação das ofertas turísticas (Creditur SP) Casa Civil do Estado de São Paulo

O Papel Estratégico do Município na Gestão do Turismo

A execução das políticas públicas de turismo, mesmo quando planejadas em nível nacional e estadual, acontece de fato nos municípios.

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De pouco adianta o país adotar uma visão estratégica e o Estado desenvolver ações táticas, se o município não assumir sua parte.

Quando isso não ocorre, os resultados tornam-se frágeis e a efetividade do setor fica comprometida.

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O município é o núcleo essencial do turismo

O município é como uma célula em um organismo (O Estado, o País).

É nele que estão os atrativos culturais, históricos, naturais e gastronômicos, e é para ele que os visitantes se dirigem.

Assim, o papel do gestor público municipal de turismo é determinante para o sucesso do setor. Para estruturar um turismo competitivo e sustentável, é indispensável adotar uma postura que combine planejamento técnico, visão estratégica, organização, regionalização e uso eficiente dos recursos disponíveis.

Mais do que ações burocráticas, a gestão municipal exige inspiração, criatividade, perseverança e conhecimento de mercado, aliados a uma postura empreendedora e sistêmica.

Esses elementos são os que efetivamente diferenciam um município estagnado de uma cidade capaz de transformar-se em um destino turístico desejado, com ganhos econômicos, sociais e culturais para sua população.

Gestão e turismo

Gestão pode ser entendida como a arte de administrar negócios, sejam eles públicos ou privados. Trata-se de um conjunto de princípios, normas e práticas que organizam os fatores de produção, controlando sua eficiência e resultados.

No entanto, o ponto central da gestão é sempre o ser humano.

O turismo, por sua vez, é uma atividade econômica originada do deslocamento voluntário e temporário de pessoas em busca de lazer, cultura, negócios ou experiências únicas, movimentando a compra e venda de produtos e serviços no destino receptor.

Neste tópico, destacaremos o que um gestor municipal de turismo precisa compreender para garantir uma administração eficiente e estratégica dessa atividade.

Impactos positivos do turismo regular em um município

O turismo ocorre quando uma pessoa permanece mais de 24 horas em um local fora de sua residência fixa, seja a trabalho, lazer, saúde ou peregrinação.

Este dado é sempre muito relevante: o turista é sempre alguém que mora fora do município. É claro que as ações destinadas a atraí-los, gostar do município e voltar tem haver diretamente com a maioria das ações que também trazem qualidade de vida aos moradores.

Os impactos positivos do turismo para o município incluem:

• Valorização das comunidades locais;
• Preservação da cultura e do meio ambiente;
• Potencial para novos investimentos;
• Aumento da arrecadação de impostos;
• Geração de renda e empregos;
• Indução ao desenvolvimento econômico e crescimento regional;
• Atração de investimentos externos;
• Melhoria da infraestrutura local para atender residentes e visitantes;
• Elevação da qualidade de vida da população;
• Promoção da inclusão social.

O que envolve a capacidade turística de um município

A) Deslocamento

O turismo inicia-se com o deslocamento entre um núcleo emissor (local de origem do visitante) e um núcleo receptor (destino). O diferencial de cada cidade — seja patrimônio cultural, belezas naturais ou entretenimento — atrai viajantes que, ao consumir produtos e serviços, injetam renda nova na economia local.

Esse fluxo financeiro fortalece a cadeia produtiva, estimula novos investimentos e gera desenvolvimento sustentável no município.

B) Atores Locais

O turismo é um sistema integrado, no qual cada ator exerce papel essencial:

• Gestores públicos – funcionam como o “cérebro” do sistema, responsáveis por planejar políticas, fiscalizar serviços e garantir infraestrutura urbana. No âmbito federal, destaca-se o Ministério do Turismo; no estadual, as Secretarias de Turismo; e, no municipal, secretarias ou departamentos especializados.
• Profissionais do turismo – comparados aos “braços e pernas” do sistema, são guias, hoteleiros, agentes de viagens, transportadores e prestadores de serviços que executam a atividade diariamente.
• Empresariado – o “coração” do sistema, ao injetar investimentos, gerar empregos e inovar em serviços de hospedagem, gastronomia, lazer e agenciamento.
• Comunidade local – atua como “as células” do turismo, transmitindo identidade cultural, hospitalidade e autenticidade. Seu engajamento é decisivo na percepção do visitante e no fortalecimento da imagem do destino.

Também desempenham papel relevante: ONGs, Organizações da Sociedade Civil, Instituições de Ensino Superior, Associações de Classe, Sistema S e Conselhos Municipais de Turismo, que garantem a participação social e a governança compartilhada.

C) Atrativos, Equipamentos e Infraestrutura

• Atrativos turísticos: elementos da cultura, natureza ou sociedade — como festas, monumentos, parques ou tradições — que motivam o visitante a viajar. Para serem competitivos, precisam de conservação e estrutura mínima para receber turistas.

• Equipamentos e serviços turísticos: hotéis, restaurantes, agências, transportes, serviços de animação e informações ao visitante, indispensáveis para garantir uma estadia de qualidade (RUSCHMANN, 2002).

• Infraestrutura de apoio: serviços básicos como transporte, energia, saúde, comunicação, água e saneamento, que garantem tanto o bem-estar da população local quanto a satisfação dos visitantes (Ministério do Turismo, 2011).

D) Demanda Turística

Para planejar o turismo municipal, é necessário conhecer a demanda turística, ou seja, quem consome ou pode consumir os serviços. Segundo a OMT, turistas são visitantes que permanecem mais de 24 horas em determinado destino, por lazer, negócios, família, eventos ou saúde. Já os excursionistas ficam menos de um dia, mas também movimentam a economia.

E) Motivações de Viagens

As razões que levam o turista a se deslocar são diversas:

• Lazer e cultura;
• Eventos e negócios;
• Saúde e bem-estar;
• Esporte, tecnologia e ciência;
• Natureza, gastronomia e história.

Cada motivação demanda infraestruturas adequadas, como:

• Atrativos preservados e acessíveis;
• Transporte público eficiente e tráfego planejado;;
• Hospedagem e alimentação diversificadas;
• Serviços qualificados;
• Informação clara e sinalização visível (inclusive em inglês);
• Preços justos;
• Hospitalidade da comunidade;
• Promoção e marketing bem estruturados;
• Uso de tecnologias digitais para divulgação e atendimento.

O desenvolvimento do turismo local exige planejamento estratégico, estudos técnicos, capacitação de mão de obra e envolvimento de todos os atores sociais. Com atrativos bem estruturados, serviços de qualidade e uma comunidade receptiva, o município pode transformar o turismo em motor de crescimento econômico, valorização cultural e melhoria na qualidade de vida da população.

Lei Geral do Turismo

Sancionada em 17 de setembro de 2008, a Lei nº 11.771/08, conhecida como Lei Geral do Turismo (LGT), instituiu o marco regulatório que faltava ao setor no Brasil.

A norma reconhece o turismo como atividade econômica estratégica para o desenvolvimento nacional e disciplina a prestação de serviços turísticos, tornando obrigatório o cadastramento de empresas e regulamentando seu funcionamento. Além disso, define regras de fiscalização, infrações e penalidades, bem como programas de capacitação e qualificação profissional para fortalecer a mão de obra do setor.

A LGT também estabelece as atribuições do Governo Federal no planejamento e estímulo à atividade turística, criando o Sistema Nacional de Turismo, que busca alinhar ações da União, estados e municípios na formulação do Plano Nacional de Turismo.

Outro avanço é a previsão de um sistema de informações turísticas para monitorar impactos sociais, econômicos e ambientais, além de regulamentar a operação do Fundo Geral de Turismo (FUNGETUR).

De forma geral, a Lei Geral do Turismo tem como meta ampliar a competitividade do produto turístico brasileiro no mercado interno e internacional, tornando o setor mais organizado, profissionalizado e sustentável.

Regulamentação da Lei Geral do Turismo

A Lei Geral do Turismo (LGT) foi regulamentada pelo Decreto nº 7.381, de 02/12/2010, que detalha conceitos fundamentais para a gestão pública do setor. No Artigo 2º, estão estabelecidas as seguintes definições:

• Política Nacional de Turismo – conjunto de normas, leis e diretrizes que estruturam o planejamento, ordenamento e metas do setor.

• Plano Nacional de Turismo (PNT) – instrumento de orientação da atuação do Ministério do Turismo, em parceria com governos estaduais, municipais, sociedade civil e iniciativa privada, conforme previsto na Lei nº 11.771/2008.

• Sistema Nacional de Turismo – rede formada por órgãos públicos e entidades ligadas ao setor, que integra ações governamentais e privadas para fomentar o turismo sustentável.

• Comitê Interministerial de Facilitação Turística – colegiado intersetorial do governo federal criado para alinhar a Política Nacional de Turismo com outras políticas públicas federais.

• Fundo Geral de Turismo (FUNGETUR) – fundo especial vinculado ao Ministério do Turismo, com orçamento próprio, destinado a financiar empreendimentos turísticos considerados estratégicos para o desenvolvimento nacional.

• Prestadores de Serviços Turísticos – sociedades empresariais, sociedades simples, empresários individuais e serviços sociais autônomos que atuam em atividades remuneradas ligadas à cadeia produtiva do turismo, conforme definido no Art. 21 da Lei nº 11.771/2008.

Planejamento do turismo municipal

Não, não é muito difícil

Muitas pessoas ainda acreditam que o planejamento é algo complexo e distante da realidade.

Esse é um mito que precisa ser desconstruído. Na prática, é ao iniciar o processo, etapa por etapa, que percebemos que planejar nada mais é do que aplicar lógica e coerência para compreender melhor o objeto em questão.

Mas afinal, o que significa planejar?

Planejar é desenvolver espaços e atividades que atendam tanto às necessidades das populações locais quanto às expectativas dos turistas. Trata-se de uma meta que envolve o poder público, a comunidade e a iniciativa privada.

O planejamento estratégico no turismo busca, portanto, antecipar soluções mais eficientes para problemas futuros, ou até mesmo evitá-los.

Esse processo metodológico se concretiza em diferentes níveis:

• Política: orienta o desenvolvimento do turismo como fonte de renda nacional. Representa um conjunto de estratégias construídas coletivamente diante do fenômeno turístico.

• Plano: dá forma à política, oferecendo uma visão abrangente e menos detalhada, reunindo propostas gerais e programas de ação.

• Programa: agrupa projetos semelhantes ou complementares, articulando diferentes estratégias do plano e identificando necessidades específicas.

• Projeto: analisa detalhadamente um aspecto do turismo, definindo custos, benefícios, recursos, responsabilidades e viabilidade.

Mais do que elaborar documentos, o ideal é adotar um planejamento participativo, que envolva de fato todos os atores sociais e fortaleça o desenvolvimento sustentável do setor.

Plano Diretor: essencial para sua cidade

O Plano Diretor é um dos instrumentos mais importantes de gestão urbana sustentável.

Previsto na Constituição Federal e regulamentado pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), ele orienta o ordenamento do território, definindo regras para zoneamento urbano, parcelamento do solo, sistema viário e proteção ambiental.

Ao contrário do que muitos pensam, o Plano Diretor não resolve todos os problemas de uma cidade. Seu papel é estabelecer estratégias realistas de desenvolvimento urbano, servindo como guia para prefeitos, gestores públicos, investidores privados e a própria comunidade.

Ele nasce a partir de uma leitura da realidade local, levando em conta questões sociais, econômicas, ambientais e culturais.

Quem deve ter Plano Diretor?

A Constituição de 1988 tornou obrigatório o Plano Diretor para municípios com mais de 20 mil habitantes. O Estatuto da Cidade ampliou essa regra, exigindo também sua adoção em cidades que:

• Estão em regiões metropolitanas;
• Possuem áreas de interesse turístico;
• Sofrem influência de empreendimentos com grande impacto ambiental.

Áreas de interesse turístico no Brasil

Segundo a Lei nº 6.513/1977, são consideradas áreas de interesse turístico aquelas que apresentam:

• Patrimônio histórico, artístico, arqueológico ou pré-histórico;
• Reservas ecológicas e áreas de preservação ambiental;
• Paisagens naturais notáveis;
• Locais para lazer, práticas esportivas e turismo de aventura;
• Fontes hidrominerais;
• Regiões com condições climáticas especiais;
• Manifestações culturais e etnológicas.

O Plano Diretor é importante?

O Plano Diretor funciona como um mapa estratégico para o desenvolvimento urbano sustentável, permitindo:

• Melhor organização do crescimento das cidades;
• Valorização do patrimônio cultural e natural;
• Planejamento turístico integrado;
• Maior eficiência no uso de recursos públicos;
• Redução de impactos ambientais em áreas urbanas e rurais.

Em resumo, o Plano Diretor é essencial para garantir cidades mais organizadas, seguras e preparadas para o futuro, além de ser um pilar na valorização do turismo e da identidade cultural brasileira.

Plano Municipal de Turismo

O Plano Municipal de Turismo (PMT) é o principal documento de planejamento turístico municipal, reunindo diretrizes e propostas que orientarão o crescimento do setor. Sua elaboração exige uma visão integrada, considerando os aspectos políticos, sociais, culturais, econômicos e ambientais da atividade turística no município.

Condições para elaboração

Ao elaborar o Plano Municipal de Turismo, devem ser observados:

• Importância do turismo como atividade estratégica para o município;
• Levantamento da realidade local, identificando problemas, obstáculos e potencialidades;
• Reuniões com gestores municipais e lideranças comunitárias para avaliar o grau de receptividade;
• Inventário turístico atualizado, incluindo oferta, demanda e infraestrutura;
• Alinhamento com o Plano Regional de Turismo da região.

Além disso, é essencial articular o PMT com o Plano Diretor, já que o turismo depende de áreas como saneamento, transporte, segurança, patrimônio cultural e áreas verdes.

Etapas do Plano Municipal de Turismo

1. Diagnóstico

Analisa a situação atual do município, identificando pontos fortes e fracos, vocações turísticas, projetos existentes, mão de obra disponível e legislação aplicável.

2. Prognóstico

Projeta cenários futuros com base no diagnóstico, avaliando as consequências de manter a situação atual ou de implementar intervenções estratégicas.

3. Objetivos e Metas

Define resultados a serem alcançados (objetivos) e parâmetros quantificáveis (metas), como prazos, indicadores e recursos.

4. Estratégias de Ação

Determina as alternativas para atingir objetivos, avaliando custo/benefício, engajamento da comunidade, tempo de execução e viabilidade financeira.

5. Programas e Projetos

Inclui atividades práticas, como:

• Conscientização e capacitação turística;
• Melhoria da infraestrutura urbana e de equipamentos turísticos;
• Sinalização e calendário de eventos;
• Valorização das manifestações culturais locais;
• Ações de marketing e promoção do destino.

6. Aprovação

O plano deve ser validado pelo Conselho Municipal de Turismo, seguido da aprovação pela Prefeitura, Câmara de Vereadores e parceiros institucionais, garantindo legitimidade e apoio.

7. Acompanhamento e Avaliação

Prevê monitoramento contínuo por meio de indicadores de desempenho, permitindo ajustes e garantindo a efetividade dos programas e projetos.

O Plano Municipal de Turismo é o instrumento que transforma potencial em resultados concretos, orientando o município para uma gestão estratégica, sustentável e participativa do turismo.

Agora que você leu este breve artigo, procure saber como seu município está lidando com isso.

Ou se não está. Isso dirá muito sobre seus gestores.

Deixe suas opiniões abaixo, elas são muito importantes.

Mais um artigo sobre o assunto em breve. Um abreço.