Gestão Municipal de Turismo – Parte IX
Uma cidade a ser desejada e não a ser evitada
Poder Público e Gestão de Recursos para o Turismo Municipal
O papel do poder público municipal é essencial para transformar uma cidade em destino turístico desejado. Planejamento, organização e captação de recursos devem ser feitos com transparência, participação social e responsabilidade fiscal.
Planejamento Participativo
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Definir diretrizes de desenvolvimento turístico junto à comunidade e ao trade.
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Garantir que todas as ações sejam planejadas com foco em eficiência e eficácia.
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Estimular a transparência e a confiança da população na gestão pública.
Fontes de Recursos
Orçamento Municipal
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Diagnosticar as principais demandas para o turismo.
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Incluir investimentos na Lei Orçamentária Municipal (LOA).
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Priorizar obras e projetos que melhorem a experiência do turista e da comunidade local.
Orçamento Estadual – Estado de São Paulo
Embora a Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo nem sempre disponha de verba direta para obras em municípios, existem oportunidades por meio de outros órgãos:
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Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – infraestrutura urbana.
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Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística – criação e manutenção de parques e áreas verdes.
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Instituto de Pesquisas Ambientais – projetos de preservação e uso sustentável.
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Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) – melhorias em rodovias e acessos turísticos.
Dica estratégica: toda obra pública beneficia tanto o morador quanto o visitante. Reformar praças, melhorar iluminação, investir em mobilidade e acessibilidade é investir também no turismo.
Orçamento Federal
O governo federal é a maior fonte de recursos para o turismo municipal.
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Utilizar o Sistema de Convênios (SICONV) do Governo Federal para cadastrar projetos.
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Acompanhar constantemente editais e programas do Ministério do Turismo.
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Buscar apoio em programas interministeriais que envolvam cultura, infraestrutura, mobilidade e preservação ambiental.
Checklist para Dirigentes Municipais
✔️ Diagnosticar prioridades turísticas.
✔️ Incluir demandas no orçamento municipal.
✔️ Buscar apoio em secretarias estaduais relacionadas.
✔️ Cadastrar projetos no SICONV e acompanhar editais.
✔️ Garantir transparência no uso dos recursos.
Recursos provenientes da Programática do Ministério do Turismo
Podem ser solicitados através de projetos que estejam em consonância com o Plano Nacional de Turismo. No site do Ministério do Turismo sempre existem informações e editais disponíveis.
Recomenda-se consultar www.turismo.gov.br
Emendas Parlamentares ao Orçamento Geral da União – OGU
Durante os meses de setembro e outubro, os Deputados Federais e Senadores podem remanejar incluir e cancelar gastos conforme o que consideram necessário para o País por meio da apresentação de EMENDAS PARLAMENTARES ao OGU.
Cartilha Parlamentar do Ministério do Turismo
Este documento foi editado direcionado aos Deputados Federais, no qual o Ministério do Turismo estabeleceu novas normas de repasse de recursos para execução de projetos e ações, por meio da Portaria Ministério do Turismo nº 39, de 10 de março de 2017, que substitui a Portaria Ministério do Turismo nº 182, de 28 de julho de 2016.
Neste link você pode acessar documentos pertinentes do Ministério do Turismo a partir do ano de 2021:
https://www.gov.br/turismo/pt-br/centrais-de-conteudo-/publicacoes/cartilha-parlamentar
Portaria 39/2017
No link http://www.turismo.gov.br/portaria-n%C2%BA-39,-de-10-de-mar%C3%A7o-de-2017 você poderá acessar diretamente a referida portaria.
Publicações do Ministério do Turismo
Neste link você poderá encontrar diversas e valiosas publicações que auxiliarão sobremaneira ao gestor municipal, conselheiros de turismo e terceiro setor a organizar impecavelmente o turismo em seu município.
https://www.gov.br/turismo/pt-br/centrais-de-conteudo-/publicacoes
Fontes de Recursos e Procedimentos
A Portaria nº 39/2017 define critérios para a transferência voluntária de recursos destinados a projetos de turismo. No site da Paraná Turismo, na seção Profissional, encontram-se orientações sobre o Sistema de Convênios (SICONV) e os passos para a apresentação de projetos.
O Orçamento Geral da União (OGU) é composto pelo orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais. Ele funciona como autorização legal para a aplicação de verbas públicas, sempre condicionadas à arrecadação. Para garantir investimentos em turismo, é essencial que os municípios apresentem projetos à Bancada Federal, contemplando os seguintes eixos estratégicos:
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Infraestrutura;
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Qualificação, Certificação e Produção Associada ao Turismo;
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Promoção, Marketing e Eventos;
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Publicidade de Utilidade Pública (ex.: combate à violência, abuso e exploração).
Nos casos de emendas parlamentares, há exigência de contrapartida municipal, geralmente entre 3% e 20% do valor solicitado.
Além disso, para aumentar as chances de sucesso, os municípios devem observar alguns requisitos:
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Projetos objetivos e claros, deixando detalhes para fases posteriores;
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Fundamentação e referências de todas as informações apresentadas;
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Inclusão de diretrizes de turismo no Plano Diretor Municipal;
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Profissional capacitado para operar o SICONV;
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Regularidade documental e fiscal em dia.
Tanto o governo federal quanto o estadual frequentemente lançam programas que, mesmo não sendo exclusivos do turismo, podem beneficiar o setor. Um exemplo é o Projeto de Readequação de Estradas Rurais, inicialmente voltado ao escoamento da produção agropecuária, mas que também fortalece o turismo rural.
Iniciativa Privada
A participação da iniciativa privada é fundamental para o desenvolvimento do turismo. Empresas, associações e organizações não governamentais contribuem com gestão de empreendimentos, captação de recursos e geração de empregos.
O poder público pode apoiar e orientar esses atores, articulando parcerias que ampliem o impacto econômico e social da atividade turística.
O Órgão Municipal de Turismo deve fornecer informações sobre linhas de financiamento disponíveis e incentivar o aproveitamento de mecanismos como o ICMS Ecológico, que pode ser direcionado a empreendimentos situados em áreas naturais, principalmente quando associados a ações de educação ambiental.
Outros links úteis
Ministério da Cultura: www.cultura.gov.br;
Ministério das Cidades: www.cidades.gov.br;
Ministério do Desenvolvimento Agrário: www.mda.gov.br;
Ministério do Meio Ambiente: www.mma.gov.br.
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