Serviços públicos são atividades oferecidas pelo poder público para atender necessidades coletivas da população, como saúde, educação, transporte, saneamento, segurança, limpeza urbana, iluminação pública e assistência social.
No Brasil, esses serviços podem ser organizados e administrados por diferentes modelos de gestão pública, conforme a competência prevista em lei e a forma escolhida para sua execução.
Gestão municipal
É realizada pelas prefeituras e órgãos municipais. Atua principalmente em serviços de interesse local, como coleta de lixo, limpeza urbana, iluminação pública, transporte coletivo municipal, manutenção de vias, educação infantil e atenção básica à saúde.
Gestão estadual
É conduzida pelos governos dos estados. Entre suas atribuições estão serviços como segurança pública, polícia civil e militar, ensino médio, hospitais estaduais, rodovias estaduais e determinados serviços de transporte e saneamento.
Gestão federal
É responsabilidade da União, diretamente ou por meio de órgãos e entidades federais. Envolve políticas e serviços de alcance nacional, como universidades federais, rodovias federais, previdência social, fiscalização federal e programas nacionais de saúde e educação.
PPP — Parceria Público-Privada
A Parceria Público-Privada (PPP) é um contrato de longo prazo entre o poder público e uma empresa privada para a prestação de determinado serviço ou implantação e operação de infraestrutura pública. Pode ser utilizada, por exemplo, em saneamento, iluminação pública, mobilidade urbana, saúde e infraestrutura.