Como organizar o turismo no município

Gestão Municipal de Turismo – Parte IV

Uma cidade a ser desejada e não a ser evitada

Como organizar o turismo no município

Para transformar uma cidade pouco atrativa em um destino turístico competitivo, é fundamental estruturar uma gestão pública organizada, com órgãos responsáveis, participação comunitária e instrumentos legais que garantam planejamento turístico municipal sustentável.

Os principais pilares para essa organização são:

• Órgão Oficial de Turismo Municipal

• Conselho Municipal de Turismo

• Fundo Municipal de Turismo

• Leis de incentivo ao turismo e parcerias institucionais

Órgão Oficial de Turismo Municipal (OOT)

O que é?

O OOT é a estrutura administrativa responsável por implantar políticas públicas de turismo, coordenar ações entre setores e criar condições para que o município se torne um destino atrativo.

Pode ser uma Coordenadoria, uma Secretaria, uma Departamento de Turismo, não importa o nome, mas ele precisa existir e seu pró-ativo.

Funções principais:

• Implantar planos, programas e projetos de turismo municipal.

• Desenvolver ações de promoção e capacitação turística.

• Criar políticas de incentivo e instrumentos legais que estimulem o turismo.

• Estabelecer parcerias entre setor público, privado e comunidade.

• Valorizar os recursos históricos, culturais e naturais da cidade.

Como implantar:

1. Criar por lei municipal no início do mandato do executivo.

2. Definir modelo jurídico adequado (fundação, secretaria, autarquia, departamento).

3. Contratar profissionais capacitados em turismo e gestão pública.

4. Utilizar tecnologias digitais para monitoramento e divulgação.

Conselho Municipal de Turismo (CMT)

O que é?

O CMT é um colegiado formado por representantes do poder público, iniciativa privada e comunidade. Atua como órgão consultivo e deliberativo, garantindo participação social no desenvolvimento turístico.

Atribuições:

• Definir prioridades e estratégias de desenvolvimento sustentável do turismo.

• Planejar, administrar e fiscalizar ações municipais ligadas ao setor.

• Identificar oportunidades de investimento turístico.

• Gerenciar os recursos do Fundo Municipal de Turismo.

• Avaliar resultados e propor melhorias.

Importância:

• Democratiza decisões sobre o turismo.

• Garante representatividade da comunidade.

• Divide responsabilidades entre diferentes setores.

• Fortalece a visão de turismo como atividade econômica estratégica.

Participantes recomendados:

• Lideranças comunitárias urbanas e rurais.

• Associações, sindicatos e clubes de serviço.

• Grupos culturais, folclóricos e religiosos.

• Instituições financeiras e de ensino.

• Empresários locais e representantes do Sistema S.

• Secretarias municipais (cultura, meio ambiente, educação, agricultura).

Fundo Municipal de Turismo (FMT)

O que é?

O FMT é uma conta municipal exclusiva para o turismo, criada por lei, destinada a reunir recursos públicos e privados para financiar projetos de desenvolvimento turístico sustentável.

Como funciona:

• Criado por lei municipal, geralmente junto ao Conselho Municipal de Turismo.

• Administrado por um comitê gestor, com representantes do conselho e do poder público.

• Recursos liberados mediante deliberação do CMT, conforme o Plano de Desenvolvimento Turístico.

• Prestação de contas obrigatória, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fontes de recursos:

• Públicas: orçamento municipal, repasses estaduais/federais, impostos específicos.

• Privadas: empresas, clubes de serviço, organizações da sociedade civil.

• Complementares: taxas de eventos, convênios, doações e parcerias estratégicas.

Incentivos ao Turismo Municipal

Além do fundo, os gestores podem estimular investimentos por meio de:

• Leis municipais de incentivo ao turismo.

• Benefícios fiscais ou creditícios para empreendimentos turísticos.

• Orientação jurídica e regulatória para uso racional dos recursos naturais e culturais.

• Programas de qualificação profissional para mão de obra local.

• Criação de sistemas de monitoramento e fiscalização turística.

Dica prática para municípios iniciantes

Se sua cidade ainda não possui gestão estruturada de turismo, comece pelos passos básicos:

• Criar um Órgão Oficial de Turismo Municipal com profissionais especializados.

• Estruturar um Conselho Municipal de Turismo representativo e ativo.

• Implantar um Fundo Municipal de Turismo para captar e aplicar recursos.

• Elaborar leis de incentivo e buscar parcerias com universidades, associações e o Ministério do Turismo.

Assim, mesmo uma cidade pouco valorizada e com pouca tradição turística, ao longo dos anos pode se tornar um destino turístico desejado nacional e internacionalmente, atraindo visitantes, fortalecendo a economia local e promovendo inclusão social.

É importante deixar claro que não se vai obter resultados plenos em uma gestão de 4 anos. É importante que os gestores públicos superem a visões estreitas, possibiitando a sustentabilidade de projetos que durarão décadas para serem implantados em sua plenitude.

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A questão aqui é: Os gestores do seu município colocam o desenvolvimento da sua cidade em primeiro lugar, ou o partidarismo e apadrinhamentos são a a prioridade?

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